Documentos exigidos na exportação

Os documentos exigidos nas operações de exportação são os seguintes:

       

- Documentos referentes ao exportador:

- Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/ MDIC.

       

- Documentos referentes ao Contrato de Exportação:

- Fatura Pro Forma;

- Carta de Crédito;

- Letra de Câmbio; e

- Contrato de Câmbio.

       

- Documentos referentes a mercadoria:

  Acompanham todo o processo de traslado da mercadoria:

- Registro de Exportação no SISCOMEX;

- Registro de Operação de Crédito (RC);

- Registro de Venda (RV);

- Solicitação de Despacho (SD);-Nota Fiscal;

- Conhecimento de Embarque (Bill of Lading);

- Fatura Comercial (commercial invoice);

- Romaneio (packing list);

- Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular;

- Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega.

       

Há duas modalidades especiais de exportação que são objeto de regulamentação específica.

       

Nas exportações temporárias, as empresas poderão enviar para o exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras. O exportador é obrigado a comprovar o retorno da mercadoria no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de embarque ou, no caso de venda, do ingresso da moeda estrangeira.

       

Fonte: www.mre.gov.br; na data: 20-05-2006